| Projeto: |
|
PL 388 30/05/2007 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-388/2007
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0388-2007 |
| Promovente: |
|
Aurélio Nomura |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE FACHADAS |
| Assunto: |
|
ANUNCIO / AVALIACAO / DESCONTO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FACHADA / IMOVEL COMERCIAL / INCENTIVO FISCAL / IPTU / LEI 14.223/2006 / LEI CIDADE LIMPA / MOBILIARIO URBANO / PAISAGEM URBANA / PROGRAMA / PROJETO / PUBLICIDADE / RECUPERACAO / REFORMA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conjpl0388-2007
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 28/05/2007 | Encaminhado em 06/08/2007 | | CCJ | Recebido em 06/08/2007 | Encaminhado em 09/10/2007 | | SGP21 | Recebido em 29/10/2007 | Encaminhado em 29/10/2007 | | SGP12 | Recebido em 29/10/2007 | Encaminhado em 10/12/2007 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2008 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 165, Legislatura 14 em 26/09/2007
|